Condições legais do myvueling

1. I.- MYVUELING

   "Myvueling" é a área privada através da qual a Vueling Airlines, S.A. (doravante, "Vueling") presta aos seus clientes os serviços de: (i) recuperação automática dos seus dados pessoais nas operações de compra de produtos e serviços através do site www.vueling.com, (ii) consulta do histórico ou extratos das referidas operações de compra, (iii) envio de informação comercial ou promoções, (iv) acesso de forma gratuita ao programa de fidelização da companhia denominado "Punto", que permite obter e trocar pontos por serviços e produtos na forma e termos indicados nas presentes Condições de myvueling e de forma voluntária comprar e oferecer pontos e (v) acesso de forma gratuita ao estatuto de Premium em caso de cumprir certos requisitos (ver Condições de Premium).

   1. 1. Definições

      Para facilitar a leitura, a seguir definimos os termos contidos nesta secção do Documento:

      Membro: É a pessoa que, conforme as Condições de myvueling, se registou validamente na referida área privada, o que implica a aceitação expressa das presentes Condições de myvueling. Ao aceitar estas Condições de myvueling, o Membro passará automaticamente a pertencer ao programa Punto e, se for o caso, ao programa Premium.

      Canais de comunicação: São os meios através dos quais cada Membro de myvueling pode entrar em contacto com a Vueling. Em particular, incluem: (i) (i) o ambiente Web de myvueling, uma vez introduzidos corretamente os dados de acesso (o "Canal on-line") e (ii) o telefone de atendimento ao cliente.

      Condições de MyVueling: É o conjunto de normas básicas estabelecidas pela Vueling para regular a área privada myvueling, contidas no presente Documento.

   2. 2. Participação em MyVueling

      Para ser Membro do programa myvueling deverás ter em conta os seguintes requisitos e condições:

      1. i. O Membro de myvueling compromete-se expressamente a proporcionar dados verdadeiros, exatos e atualizados. A Vueling poderá anular a inscrição do referido Membro se detetar o fornecimento de dados que não respeitam a referida obrigação, exceto se o Membro comprovar devidamente o cumprimento das referidas condições.
      2. ii. O Membro de myvueling deverá preencher e confirmar devidamente o pedido de adesão ao Programa myvueling que figura na página Web www.vueling.com, aceitando as presentes Condições de myvueling. Os dados pessoais que o Membro proporcionar no quadro da mencionada da área privada myvueling indicada acima serão tratados pela Vueling em conformidade com a política de privacidade indicada na secção 3 das presentes Condições de myvueling.
      3. iii. A condição de Membro de myvueling tem caráter pessoal, não podendo os direitos derivados de tal condição ser transmitidos a outra pessoa em nenhum caso.
      4. iv. Cada Membro, ao inscrever-se em myvueling, indicará o seu nome, apelidos e e-mail de contacto, entre outros. Igualmente, para que a Vueling reconheça o Membro e este possa aceder à sua conta, deverá introduzir uma palavra-passe que juntamente com o seu e-mail identificador constituirão as suas chaves de acesso. Cada Membro será responsável pela custódia da sua palavra-passe, sendo esta pessoal e intransmissível. A Vueling poderá comunicar aos Membros a necessidade de modificar a palavra-passe por motivos de segurança. A Vueling não será em nenhum caso responsável pelas consequências de acessos de terceiras pessoas que utilizem o endereço de e-mail e a palavra-passe de um Membro.
      5. v. O extravio do código identificador ou da palavra-passe deverá ser comunicado à Vueling de forma imediata por qualquer dos Canais de Comunicação referidos na anterior secção 1.
      6. vi. A adesão ao myvueling não tem nenhum custo para os Membros.
      7. vii. A duração do Programa myvueling está estabelecida por tempo indefinido. Não obstante, a Vueling reserva-se o direito de terminar myvueling em qualquer momento, proporcionando um prazo prévio de pré-aviso de 3 meses em relação à data de termo do Programa.
      8. viii. Ao inscrever-se em myvueling, será inscrito automaticamente no programa Punto mas terá a possibilidade de modificar e predeterminar o seu programa de fidelização preferencial entre Iberia Plus e Punto. Deste modo, poder-se-ão obter pontos ou selecionar o programa alternativo da Iberia Plus e obter "Avios" pela aquisição de produtos e serviços consoante se indique nas condições aplicáveis próprias da Iberia Líneas Aéreas de España S.A. (ver secção III). Em qualquer caso, em cada transação de compra de bilhetes poderá escolher o programa de fidelização em que deseja acumular os pontos que correspondem a essa transação.
      9. ix. Para desfrutar dos serviços e vantagens myvueling, o passageiro deverá identificar-se com o seu identificador único no momento da aquisição do produto ou serviços em qualquer dos canais de venda da Vueling.
   3. 3. Proteção de dados
      1. 3.1. Em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, a Vueling informa os Membros que os dados pessoais que lhe são comunicados para a participação na área privada myvueling, Punto ou Premium, serão incorporados num ficheiro que será propriedade da Vueling e tratados com a finalidade de proporcionar, aos seus membros, as seguintes finalidades:
         1. i. Gerir o registo e cancelamento do Membro em myvueling, Punto e Premium e a sua utilização dos serviços das referidas áreas.
         2. ii. Gerir tanto a obtenção dos pontos de fidelização ou, se for o caso, a compra ou oferta de pontos ou a sua troca por produtos e serviços.
         3. iii. Oferecer e gerir a sua participação em serviços de fidelização, promoções ou concursos por meios convencionais ou electrónicos. Para este efeito, serão enviadas comunicações comerciais ao Membro incluindo por meios electrónicos que incluirão newsletters com informação, promoções e ofertas personalizadas dos produtos e serviços oferecidos pela Vueling e as suas entidades colaboradoras dos setores de viagens e turismo, lazer, entretenimento, desporto, financeiro, seguros, distribuição, saúde, bem-estar, motor, telecomunicações, tecnologia, moda, decoração, alimentação e bebida, energia, imobiliário, educação e editorial.
         4. iv. Permitir aos seus Membros a consulta do histórico ou extratos das operações de compra de produtos e serviços realizados por qualquer meio em que um Membro se tenha identificado como tal, através da introdução prévia do nome do utilizador e da palavra-passe do respetivo Membro. Esta informação disponível sobre operações históricas pode ter limitações tanto de tempo como de quantidade.
         5. v. Prestar o serviço de recuperação automática dos dados dos Membros nos processos de compra de produtos e serviços efetuados na página Web www.vueling.com, mediante introdução prévia do nome de utilizador e da palavra-passe do respetivo Membro.
         6. vi. Realizar actividades de gestão administrativa, fiscal, contabilística e comercial necessárias para gerir a relação do Membro com a Vueling e facilitar a aquisição de produtos e serviços, assim como comunicar os incidentes que ocorram em myvueling que possam afectar o Membro.
         7. vii. Também serão realizadas iniciativas de marketing destinadas à fidelização dos seus Membros e análises de dados e preferências para realizar estatísticas e estudos no intuito de melhorar os seus produtos ou serviços, para prevenir fraudes ou melhorar a segurança.
         8. viii. Se for beneficiário Premium, para gerir a sua participação em benefícios ou promoções que o referido estatuto implique em cada momento, enviar, repor ou gerir os cartões de fidelização, efetuar a análise de estatísticas ou estudos de marketing e análise de preferências destinados a participantes Premium e realizar as comunicações comerciais incluindo através de meios electrónicos de promoções, serviços e produtos da Vueling ou terceiros dos setores viagens e turismo, lazer, entretenimento, desporto, financeiro, seguros, distribuição, saúde, bem-estar, motor, telecomunicações, tecnologia, moda, decoração, alimentação e bebida, energia, imobiliário, educação e editorial destinados aos beneficiários Premium.
      2. 3.2. A Vueling informa os seus Membros que os campos onde deve inserir os dados pessoais solicitados pela Vueling na Secção «Dados de Registo» marcados com (*) são de preenchimento obrigatório e que sem os mesmos não se poderão prestar os serviços próprios da área privada myvueling indicados na secção anterior da presente secção, enquanto que todos os restantes dados solicitados pela Vueling têm caráter facultativo, sendo que a recusa de os fornecer impossibilitará a Vueling de fornecer uma prestação mais personalizada dos serviços incluídos na myvueling ou a impossibilidade de prestar alguns dos referidos serviços.
      3. 3.3. A participação em myvueling, Punto ou Premium poderá implicar facultar dados pessoais de terceiros. Será necessária a obtenção do consentimento expresso e por escrito dos referidos terceiros antes de facultar estes dados, tendo informado das finalidades e outras características do tratamento de dados pessoais. Em concreto, a Vueling entenderá que o consentimento de um terceiro foi outorgado no momento em que o Membro faculte um correio eletrónico ou outro dado de contacto do referido terceiro. O referido consentimento será considerado outorgado de modo expresso para que a Vueling envie ao terceiro uma comunicação comercial por meios eletrónicos no intuito que seja indicado no momento em que se compile o dado de contacto do terceiro. Além disso, no caso de serem indicados dados de menores de 14 anos, deverá contar-se com o consentimento do representante legal do menor na forma descrita anteriormente. Em consequência, a Vueling poderá solicitar ao Membro que comprove em qualquer momento a obtenção dos consentimentos dos terceiros mencionados, de modo que, se o Membro não fornecer provas suficientes, a Vueling anulará a inscrição, com bloqueio prévio dos seus dados, do Membro da área privada myvueling, sem prejuízo da reclamação de danos e prejuízos que se derivem do referido incumprimento.
      4. 3.4. Os Membros podem exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição em qualquer momento, mediante comunicação escrita endereçada a Vueling Airlines, S.A., Departamento Legal, Pla de L’Estany, 5, Polígono Industrial Mas Blau II. El Prat de Llobregat, 08820 (Barcelona), acompanhada de fotocópia do documento oficial que os identifique ou através do endereço lopd@vueling.com.
   4. 4. Modificações e outras condições
      1. 4.1. A Vueling poderá modificar em qualquer momento as Condições de myvueling. De igual forma, poderá modificar as Condições dos programas Punto e Premium sem necessidade de aviso prévio. Qualquer atualização ou alteração destas Condições será sempre publicada em www.vueling.com:
      2. 4.2. As presentes Condições de myvueling são complementadas com as Condições do programa Punto, incluídas em seguida, que contêm o detalhe do processo de obtenção, compra e utilização de pontos e as condições comerciais que determine a cada momento a Vueling, com as particularidades aplicáveis a cada tipo de operação, e que se encontram sempre atualizadas e à disposição do utilizador na Internet na página da Vueling, www.vueling.com.:

         Deste modo, quando corresponda, são completadas com as Condições do Programa Premium, apresentadas em seguida, que contêm o detalhe das condições aplicáveis a Membros com estatuto Premium e que se encontram sempre atualizadas e à disposição do utilizador na Internet na página da Vueling, www.vueling.com.

         As Condições myvueling e do programa Punto e Premium formam uma unidade e serão interpretadas e aplicadas em conformidade com as Leis do Reino de Espanha, prevalecendo a versão espanhola sobre a restantes traduções. Os clientes assumirão a responsabilidade derivada da utilização de myvueling, Punto e Premium nos respetivos países de residência, em conformidade com a legislação local aplicável em cada caso.

         Para qualquer questão suscitada em relação à interpretação e aplicação das presentes Condições de myvueling ou das mencionadas anteriormente, as partes, com renúncia expressa à jurisdição que lhes possa corresponder, submetem-se expressamente à jurisdição dos tribunais da capital de Espanha, Madrid.

2. II.- PUNTO
   1. 1. Definições

      Punto: É o programa de fidelização da Vueling que inclui (i) toda a informação operacional sobre os pontos que se podem obter com o consumo de determinados serviços ou produtos ou através da sua compra ou da sua recepção como oferta, (ii) a oferta dos serviços e produtos que se podem obter utilizando os pontos, (iii) a informação sobre a quantidade necessária de pontos para cada operação de pagamento em pontos de produtos e serviços, que poderá variar em cada momento conforme o critério da Vueling e os preços dos produtos e serviços disponíveis ao público, (iv) A sua Conta Punto e (v) a possibilidade de oferecer pontos a um terceiro.

      Preço em pontos: No momento de adquirir produtos e serviços susceptíveis de serem pagos com pontos através de uma Conta de pontos será indicado o preço em pontos dos referidos serviços ou produtos, assim como as promoções e ofertas aplicáveis. Os preços em pontos de produtos poderão variar conforme o critério da Vueling e os preços dos produtos e serviços disponíveis para o público.

      Pontos: São os que recebem os Membros pelo consumo dos produtos ou serviços da Vueling ou das suas Entidades Colaboradoras ou a compra ou a recepção como oferta dos mesmos, ao identificar-se como Membros no momento da aquisição ou através da opção de recuperar pontos.

      Entidades colaboradoras: São as entidades que colaboram com a Vueling para permitir a obtenção de pontos Vueling através do consumo dos seus produtos e serviços, assim como a prestação de todos os outros serviços descritos no presente Documento. A Vueling não assegura a permanência das Entidades Colaboradoras no programa Punto.

      Compra de pontos: É a aquisição de pontos por parte de um Membro através da sua Conta Punto e para o seu próprio uso no intuito de completar a quantidade de pontos necessária para o pagamento em pontos de um produto ou serviço conforme estas Condições e as restantes condições comerciais aplicáveis.

      Oferta de pontos: É a adquisição por parte de um Membro através da Conta Punto de pontos para a oferta a um terceiro no intuito de que este terceiro possa comprar produtos e serviços com pontos em conformidade com estas Condições e restantes condições comerciais aplicáveis.

      Conta Punto: Área do site myvueling em que se indica o saldo de pontos de cada Membro, o histórico de operações e através da qual se pode adquirir ou oferecer pontos, recuperar pontos e adquirir produtos e serviços pagando parte do seu preço com os referidos pontos e actualizar ou modificar os dados do seu perfil.

      Recupera pontos: Opção de obtenção de pontos num momento posterior à aquisição do produto ou serviço ou promoção cuja compra permite o lançamento dos pontos que a Vueling oferece aos Membros.

   2. 2. Objeto

      O programa Punto foi criado pela Vueling, como um programa de fidelização dirigido aos Membros. Baseia-se em oferecer a obtenção e aquisição de pontos por parte dos Membros, que se poderão utilizar para adquirir produtos e serviços que a Vueling e/ou terceiros oferecem de forma periódica.

   3. 3. Beneficiários

      Serão beneficiários do programa Punto os Membros registados e confirmados.

   4. 4. Participação no programa Punto
      1. 4.1. Conta de Punto

         Cada Membro disporá de uma Conta de Punto onde se indicará em cada momento o saldo de pontos, bem como um histórico das operações de aquisição de produtos e serviços com pontos que terá carácter pessoal e intransmissível. Além disso, a Conta de Punto indicará as compras de pontos realizadas por cada Membro e a obtenção dos mesmos como oferta.

         A Conta de Punto será atualizada diariamente considerando os pontos obtidos (seja por aquisição ou utilização de produtos ou serviços, pela sua compra ou oferta) e que consumam os Membros.

      2. 4.2. Cancelamento do Programa

         No caso de finalização do Programa, os Membros do mesmo poderão realizar compras com os pontos que tiverem acumulados durante um prazo máximo de 3 meses, a partir do aviso dessa finalização. O programa Punto ficará cancelado sem aviso prévio nem qualquer responsabilidade e não será aplicável o indicado anteriormente neste parágrafo, se em qualquer momento ocorrerem circunstâncias de força maior ou imposições legais que impeçam a sua continuidade ou desenvolvimento.

      3. 4.3 Caducidade dos pontos

         Os pontos não consumidos caducarão aos 3 anos a partir da sua obtenção salvo nos casos em que os pontos sejam obtidos em virtude de uma promoção, caso em que o prazo de caducidade dos mesmos estará sujeito aos prazos, termos e condições dessa promoção. Os pontos que tiverem sido oferecidos a um beneficiário que não tenha Conta Punto e devem ser recuperados através de um vale ou Gift Voucher serão regidos pelo que se indica mais abaixo.

         Os pontos também caducarão devido a inatividade na conta, durante 18 meses. Define-se inatividade como um determinado prazo sem a realização de qualquer operação de obtenção, compra, oferta e/ou troca de pontos. Assim, se um Membro não realizar operações num período de 18 meses, todos os pontos da sua conta caducarão automaticamente. Os anos e meses que estão estabelecidos nestas Condições serão contados entre datas.

      4. 4.4 Entidades colaboradoras

         A Vueling não se responsabiliza pelos fatos que tiverem a sua origem na aquisição de serviços ou produtos das Entidades Colaboradoras ou nas relações entre estas e os Membros, limitando-se a responder pela correta atribuição dos pontos derivados da utilização ou consumo dos serviços e produtos das referidas Entidades Colaboradoras.

   5. 5. Obtenção de pontos
      1. 5.1. Pela aquisição de produtos ou serviços da Vueling ou das Entidades Colaboradoras

         A obtenção de pontos ocorrerá pela aquisição ou utilização de produtos ou serviços da Vueling ou das Entidades Colaboradoras nos termos indicados em cada momento nestas Condições, sempre que no momento da referida contratação ou aquisição ou a posteriori o cliente se identifique como Membro. A título informativo, obter-se-á um (1) ponto Vueling por cada dois (2 €) euros de compras realizadas na aquisição de bilhetes de voos operados pela Vueling correspondentes a reservas efetuadas com a tarifa “Básica”, “Óptima” e “Excellence” da Vueling.

         O lançamento efetivo desses pontos na Conta do Membro será realizada por livre decisão da Vueling, seja no momento da compra ou após a utilização efetiva da pertinente reserva.

      2. 5.2. Recupera pontos
         1. 5.2.1 Compra de bilhetes Vueling

            No momento de efetuar a compra do bilhete, o comprador deve indicar que passageiros nessa reserva são Membros e facultar os seus datos para que possam obter pontos.

            Se, no momento de efetuar uma compra, o comprador não indicar que um dos passageiros é Membro para obter os pontos correspondentes a essa compra, o Membro poderá recuperar os pontos que lhe correspondem em virtude desse trajeto nos 90 dias posteriores à data de compra, na secção da sua Conta Punto denominada "Recupera pontos."

            Em ambos os casos, apenas poderão obter pontos os Membros que constem como passageiros na reserva e não os compradores da mesma.

         2. 5.2.2 Entidades Colaboradoras

            O lançamento dos pontos derivados da aquisição de produtos, promoções ou serviços das Entidades Colaboradoras também se poderá realizar sempre que se comprovar a efetiva aquisição, dispondo os Membros, para o efeito, de um prazo de 90 dias. A acreditação exigirá a apresentação das faturas ou documentação que comprove suficientemente o consumo por cada Membro dos referidos produtos ou serviços.

         3. 5.2.3 Promoções

            O lançamento dos pontos derivados de promoções poderá ser realizado no prazo estabelecido nos próprios termos e condições da promoção em causa.

         4. 5.2.4 Ofertas

            A possibilidade de recuperar os pontos oferecidos caducará uma vez decorridos 6 meses a partir do momento da compra (em que a Vueling envia ao beneficiário o vale ou Gift Voucher para a recuperação dos pontos).

            A Vueling efetuará as verificações pertinentes relativamente aos pormenores e dados da Conta Ponto do Membro e às reservas sobre as quais pretende obter os pontos. Uma vez ultrapassados os limites estabelecidos nestas Condições (ver secção 5.3.1.), a Vueling reserva-se o direito de recusar a um Membro a possibilidade de somar pontos à sua Conta. Para realizar qualquer gestão ou reclamação associada a esta recusa da Vueling, o Membro deverá contactar o centro de atendimento ao cliente Punto.

      3. 5.3. Compra de pontos

         Deste modo, poderá ocorrer a obtenção de pontos através da compra por parte dos Membros, seja para uso próprio, ou para oferta a terceiros.

         1. A. Compra de pontos: Os Membros poderão proceder à compra de pontos através da sua conta Punto e para seu próprio uso/usufruto, seguindo os passos estabelecidos. Os pacotes de pontos que poedrão ser adquiridos e o preço correspondente serão comunicados pela Vueling no sitewww.vueling.com
         2. B. Oferta de pontos: A oferta de pontos também será feita a partir da Conta de Punto e implica a compra de pontos para usufruto de um terceiro. O comprador de pontos necessitará de conhecer o nome completo e conta de correio eletrónico do terceiro beneficiário. Se o terceiro não tiver uma Conta Punto ou se o comprador não a conhecer, a Vueling enviará um vale ou Gift Voucher ao portador pela quantia dos pontos oferecidos para o endereço indicado pelo comprador no momento da compra. Se o terceiro tiver uma Conta Punto e o comprador a conhecer, deverá indicar o endereço de correio eletrónico do beneficiário que está associado a esta Conta Punto e a Vueling procederá ao lançamento dos pontos oferecidos de forma automática a esta Conta Punto. O comprador não deve solicitar, nem o terceiro destinatário dos pontos deve oferecer, qualquer valor económico ou equivalente pelos pontos objeto de oferta. É responsabilidade do Membro informar a conta de correio eletrónico do beneficiário corretamente. A Vueling não será responsável pelo envio ou lançamento de pontos em contas incorretas como consequência da indicação de endereços errados de correio electrónico dos destinatários das oferta.

         A compra de pontos não é reembolsável.

         1. 5.3.1. Limitações à compra ou oferta de pontos

            Só os Membros que tiverem obtido pontos por voar com a Vueling (ver secção 5.2.1) poderão comprar ou oferecer pontos a um terceiro. A compra ou oferta de pontos deverá ajustar-se os intervalos ou pacotes de pontos oferecidos pela Vueling em cada momento. Existirá uma limitação de compra/oferta de pontos por Membro que a Vueling poderá estabelecer ou modificar em cada momento e que atualmente é de 10.000 pontos por ano civil (incluindo compras e ofertas). Ou seja, um Membro não poderá acumular num determinado momento mais de 10.000 pontos na sua conta que tenham sido obtidos por compra ou por ofertas de terceiros. O ano civil de compra/oferta de pontos começa em 1 de janeiro e termina em 31 de dezembro. Deduzido este limite no ano pelo Membro comprador para si, para terceiros ou uma combinação de ambos ou, se for o caso, o beneficiário (como recetor que também pode comprar pontos o ultrapassar o limite de pontos comprados/oferecidos/recebidos), não poderá adquirir/oferecer/receber mais pontos.

         2. 5.3.2. Direito de cancelamento

            A Vueling reserva-se o direito de cancelar uma operação de compra ou oferta de pontos ou a Conta Punto e retirar o estatuto de Membro e cancelar qualquer compra, reserva ou operação relativa ao programa Punto que, na sua opinião, se realize com fins fraudulentos ou que não cumpram as Condições de myvueling, do programa Punto ou, se for o caso, de Premium ou que se tenham realizado por parte de Membros com cartões bloqueados, cancelados, recusados ou em caso de "charge back"/devolução de débito ou em situação de não pagamento ou irregular com a Vueling.

   6. 6. Transferência de pontos

      Não é permitida a transferência de pontos entre Membros (sem prejuízo da possibilidade de oferecer pontos). Não obstante, é permitida a designação por parte de um Membro de um beneficiário para desfrutar dos serviços ou produtos adquiridos com pontos. Em qualquer caso, essa designação de um beneficiário não pode servir para evitar as limitações de compra/oferta de pontos expostas nestas Condições por parte do beneficiário.

   7. 7. Compra de produtos e serviços com débito de pontos
      1. 7.1. Será possível adquirir produtos ou serviços da Vueling ou Entidades Colaboradoras por débito de pontos quando estes apareçam lançados na Conta Punto. Para proceder à compra por débito de pontos, é necessária a identificação como Membro, comprovando a sua identidade através do canal on-line. Se, por motivos técnicos, não tiver sido possível realizar uma compra por débito de pontos ou tramitar essa compra posteriormente através do ambiente online, o utilizador poderá constatar com o departamento de atendimento ao cliente do programa Punto, onde serão oferecidas outras alternativas.
      2. 7.2. Apenas se podem comprar por débito de pontos os bilhetes para voos operados pela Vueling correspondentes apenas à tarifa “Básica” da Vueling. A quantidade de pontos necessários para a compra por débito de pontos de parte do preço de um produto será indicado durante o Processo de Compra. Os preços em pontos poderão variar consoante a disponibilidade de lugares de forma similar às oscilações nos preços de bilhetes de avião que se adquiram através de outros meios de pagamento. Os pontos nunca poderão ser trocados por dinheiro. Se o Membro tentar comprar um voo por débito de pontos e escolher um voo para o qual não tem pontos suficientes, o Membro terá a possibilidade de comprar pontos adicionais para adquirir o voo desejado através da sua Conta de pontos.
      3. 7.3. Para proceder à aquisição dos bilhetes de avião por débito de pontos, serão aplicadas as seguintes regras:
         1. i. Salvo se for o indicado o contrário durante o Processo de Compra do bilhete ou salvo se for aplicável uma promoção ou desconto, o Membro deverá pagar em qualquer caso as correspondentes taxas aeroportuárias, bem como qualquer outro encargo, gasto ou imposto adicional que possa apurar-se relativamente à aquisição do bilhete que for indicado durante o processo de compra. O Membro poderá recuperar os pontos gerados pelo crédito das taxas e impostos apurados na contratação das referidas reservas, indicando o seu endereço de e-mail Punto no espaço para o efeito, que se encontra no passo 2 do processo de compra ou na compra com pontos, "O teu Voo".
         2. ii. É necessária a disponibilidade prévia de lugares por débito de pontos em cada momento.
         3. iii. Os bilhetes emitidos por débito de pontos apenas podem ser trocados se o próprio bilhete admitir a troca nos termos e condições estabelecidos nas Condições de Transporte da Vueling. As alterações em reservas de bilhetes emitidos por débito de pontos apenas se poderão realizar através do telefone de atendimento ao cliente Punto.

         A Vueling poderá modificar esta Condições sem necessidade de aviso prévio. Qualquer atualização ou alteração destas Condições será sempre publicada em www.vueling.com.

3. III.- AVIOS IBERIA PLUS

   A Vueling oferece a possibilidade de escolher no momento de se inscrever em myvueling o programa de fidelização preferencial entre Punto e Iberia Plus. Além disso, independentemente do programa preferencial selecionado no perfil myvueling, durante o processo de compra Vueling dará aos Membros a oportunidade de escolher o programa de fidelização onde o Membro deseja obter os pontos por essa transação, podendo este escolher entre a obtenção de pontos do programa Punto ou a obtenção de Avios correspondentes ao programa Iberia Plus independentemente de qual for o canal de compra e sempre que o Membro se tiver identificado como titular de Punto ou de Iberia Plus na reserva. Apenas poderão ser obtidos Avios de Iberia Plus com tarifas "Óptima" e "Excellence" da Vueling. Um Membro poderá modificar em qualquer momento a sua escolha de programa de fidelização preferencial.

   As condições de obtenção e uso de Avios Iberia Plus estarão sujeitas apenas e exclusivamente às Condições Operacionais do programa Iberia Plus indicadas no site da Iberia.

   A Vueling não terá qualquer responsabilidade relativamente ao correto lançamento e utilização de Avios Iberia Plus.

4. IV.- PREMIUM
   1. 1. Definições

      Estatuto Premium: que se adquire por parte dos clientes elegíveis segundo os critérios que determine a Vueling em cada momento ou, por critério da Vueling, com base em outras circunstâncias, a que a Vueling remeta uma comunicação, que poderá ser por meios eletrónicos, informando da atribuição deste estatuto e que não se tenham oposto à aquisição do mesmo nos termos que se estabelecem nestas Condições. Os Membros com estatuto Premium terão à sua disposição uma série de beneíicios que a Vueling determinará em cada momento.

      Benefícios do estatuto Premium: Privilégios que a Vueling oferece aos seus clientes que tenham o estatuto Premium consoante a sua decisão a cada momento e que aparecerão indicadas em www.vueling.com/premium.

   2. 2. Participação

      Os clientes que tiverem voado um número determinado de segmentos (por origem e destino indicado na compra. Não se incluem ligações) que decida em cada momento a Vueling durante o prazo de um ano bem como todos os que, em função do seu perfil e grau de fidelização, a Vueling determine por seu único critério e conforme o seu livre arbítrio que sejam susceptíveis de ser considerados como clientes Premium, poderão passar a ter o estatuto de Premium e beneficiar dos privilégios que este estatuto concede.

      A Vueling reserva-se o direito de definir multiplicadores de obtenção de segmentos para diversas tipologias de tarifas no intuito de contabilizar segmentos na obtenção do estatuto Premium. Apenas a título de exemplo, atualmente cada segmento que se tiver voado ao qual se tenha aplicado a tarifa Excellence se multiplicado por três.

      Para ser beneficiário do estatuto Premium, o cliente deverá ser Membro ou inscrever-se em myvueling.

      Aos clientes que sejam escolhidos/cumpram os requisitos que a Vueling determine em cada momento, será enviada uma comunicação, que poderá ser por meios eletrónicos, informando-os da obtenção desse estatuto.

      A comunicação poderá conter um link único e intransmissível, de validade mensal, para que i) se registem em myvueling, em caso de que não estejam registados e ii) se já for Membro, introduzam uma série de dados adicionais (morada postal para efeito de enviar o cartão físico que o identificará como Premium, data de nascimento e aeroportos preferidos).

      Se o cliente pré-selecionado não se registar em myvueling antes do final do mês em que receba a comunicação, perderá a possibilidade de ter o estatuto Premium até que a Vueling volte a oferecer-lhe, se for o caso, uma nova oportunidade de ter esse estatuto através de uma nova comunicação. Os clientes que já estiverem registados em myvueling e sejam escolhidos/cumpram os requisitos, apenas deverão introduzir una série de dados adicionais para receber o cartão Premium.

      Os Membros que não comuniquem a sua pretensão de não adquirir o estatuto Premium num prazo de 10 dias a partir da receção do Aviso através dos canais indicados na mesma, adquirirão esse estatuto automaticamente dado que se considera que aceitaram tacitamente o mesmo.

   3. 3. Benefícios de Premium

      Os benefícios atribuídos aos clientes Premium serão os que a Vueling considere em cada momento e serão indicados aos clientes através do site www.vueling.com/premium.

      Para poder aproveitar os Benefícios de Premium, o Membro deverá identificar-se como Premium, indicando o seu identificador de cliente, perante o pessoal da Vueling ou perante terceiros ou registar-se em myvueling para utilizar os serviços de www.myvueling.com. Além disso, poderá ser exigido que o Membro comprove a sua identidade no momento de desfrutar de um benefício.

   4. 4. Cartão Premium

      Uma vez concedido o estatuto Premium e depois de ter realizado os passos indicados no ponto anterior, a Vueling enviará um cartão físico Premium com o seu código de cliente (FFID) para o balcão da Vueling no aeroporto mais próximo da morada indicada pelo Membro exceto se a Vueling, por sua livre decisão, o enviar por correio postal para a morada indicada. No primeiro caso, o Membro deverá apresentar-se nesse balcão para levantar o cartão Premium.

      O cartão Premium terá a validade que indicar a Vueling na data da sua emissão. Terminado esse período, o Membro deverá voltar a reunir as condições ou ser selecionado pela Vueling para ser Premium.

      Além disso, o Membro poderá descarregar através da Aplicação da Vueling (que o Membro poderá encontrar nas lojas de aplicações disponíveis) um cartão virtual Premium. Para tal, deverá descarregar a aplicação móvel da Vueling e identificar-se com os dados de Membro.

      Tanto o cartão físico como o virtual são pessoais e intransmissíveis. Qualquer transmissão ou uso por uma pessoa distinta do titular do mesmo será considerada um uso fraudulento ou abusivo.

   5. 5. Condições

      A Vueling reserva-se o direito de cancelar o estatuto Premium de qualquer Membro (com a consequente retirada do cartão, entre outros) para quem utilize os benefícios concedidos pela Vueling ou qualquer das suas empresas colaboradoras de forma abusiva, fraudulenta ou não cumprindo as presentes Condições. A Vueling adverte que os gastos derivados deste uso fraudulento ou abusivo serão faturados e correrão por conta do responsável pelos mesmos.

      A duração do programa Premium está estabelecida por tempo indefinido. Não obstante, a Vueling reserva-se o direito de terminar o programa Premium em qualquer momento, proporcionando um prazo prévio de pré-aviso de 3 meses em relação à data de termo do Programa.