CONDIÇÕES GERAIS DA ÁREA PRIVADA MYVUELING

A “Myvueling” é a área privada através da qual a Vueling Airlines, S.A. (de agora em diante «Vueling») presta aos seus clientes os serviços de: (i) recuperação automática dos seus dados pessoais nas operações de compra de produtos e serviços através da página Web www.vueling.com, (ii) consulta do histórico ou extratos das referidas operações de compra e (iii) envio de informação comercial dos produtos e serviços oferecidos pela Vueling na sua página Web, www.vueling.com, (iv) aceder de forma gratuita ao programa de fidelização da companhia denominado “Punto”, que permite de forma voluntária obter e trocar pontos por serviços e produtos oferecidos pelo programa Punto na forma e termos indicados nas presentes Condições da Área privada Myvueling e Condições operacionais do programa Punto (v) e também oferece a possibilidade, em determinadas condições, de obter “Avios”, correspondentes ao programa” Iberia Plus”, pelos voos da Vueling comprados através da página Web www.vueling.com e que sejam comprados com a tarifa “Ótima” ou “Excellence” da Vueling, sempre que o titular do cartão Iberia Plus se identifique como tal no momento de fazer a reserva.

1. Definições

Para facilitar a leitura, a seguir definimos os termos contidos no presente Documento, em maiúsculas e por ordem alfabética:

CANAIS DE COMUNICAÇÃO: são os meios através dos quais cada membro da área privada my Vueling pode entrar em contacto com a Vueling. Em particular, compreendem: (i) o ambiente Web de MYVUELING, uma vez introduzidos corretamente os dados de acesso (o «Canal online») e (ii) o telefone de atendimento ao cliente.

CONDIÇÕES DE MYVUELING: é o conjunto de normas básicas estabelecidas pela Vueling para regular a área privada myvueling, contidas no presente Documento.

MEMBRO MYVUELING: é a pessoa que, conforme as Condições da área privada myvueling, se registou validamente na referida área privada, o que implica a aceitação expressa das presentes Condições.

2. Participação em myvueling

Para participares na área privada myvueling deverás ter em conta os seguintes requisitos e condições:

i. O Membro do myvueling compromete-se expressamente a proporcionar dados verdadeiros, exatos e atualizados. A Vueling poderá anular a inscrição do referido Membro se detetar o fornecimento de dados que não respeitam a referida obrigação, exceto se o Membro acreditar devidamente o cumprimento das referidas condições.

ii. Quando o Membro do myvueling proporcionar dados pessoais de terceiros, deverá contar com o consentimento expresso e por escrito dos mesmos para poder introduzir os respetivos dados no perfil do Membro na área privada myvueling. Além disso, no caso de serem indicados dados de menores de 14 anos, deverá contar-se com o consentimento do representante legal do menor na forma descrita anteriormente. Em consequência, a Vueling poderá solicitar ao Membro que acredite em qualquer momento a obtenção do referido consentimento, de modo que, se o Membro não fornecer provas suficientes, a Vueling anulará a inscrição, com bloqueio prévio dos seus dados, do Membro da área privada myvueling, sem prejuízo da reclamação de danos e prejuízos que se derivem do referido incumprimento.

iii. O Membro do myvueling deverá preencher devidamente o pedido de adesão ao Programa myvueling que figura na página Web www.vueling.com, aceitando as presentes Condições de myvueling. Os dados pessoais que o Membro proporcionar no quadro do desenvolvimento da área privada myvueling indicada acima serão tratados pela Vueling em conformidade com a política de privacidade indicada na seção 3 das presentes Condições.

iv. A condição de Membro do myvueling tem caráter pessoal, não podendo os direitos derivados de tal condição ser transmitidos a outra pessoa em nenhum caso.

v. Cada Membro, ao registar-se em myvueling, informará do seu nome, apelidos e endereço de e-mail de contato. De igual forma, o Membro deverá introduzir uma palavra-passe e o seu endereço de e-mail identificador, que juntos constituirão os seus códigos de acesso. Cada Membro do myvueling será responsável pela custódia da sua palavra-passe e do seu endereço de e-mail, sendo ambos pessoais e intransmissíveis. A Vueling poderá comunicar aos Membros a necessidade de modificar a palavra-passe por motivos de segurança. A Vueling reconhecerá os Membros do myvueling quando operem no canal online mediante o seu endereço de e-mail e apenas permitirá o acesso à conta pessoal mediante a introdução da palavra-passe. A Vueling não será em nenhum caso responsável pelas consequências de acessos de terceiras pessoas que utilizem o endereço de e-mail e a palavra-passe de um Membro do myvueling.

vi. O extravio do código identificador ou da palavra-passe deverá ser notificado à Vueling de forma imediata por qualquer dos Canais de Comunicação indicados na Cláusula primeira acima.

vii. A adesão à área privada myvueling não tem nenhum custo para os Membros.

viii. A duração da área privada myvueling está estabelecida por tempo indefinido. Não obstante, a Vueling reserva-se o direito de terminar o referido Programa em qualquer momento, proporcionando um prazo prévio de pré-aviso de 3 meses em relação à data de termo do Programa.

3. Proteção de dados

1. Em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, a Vueling informa os seus Membros que os dados pessoais que lhe são comunicados para a participação na área privada myvueling serão incorporados num ficheiro que será propriedade da Vueling e tratados com a finalidade de proporcionar, aos seus membros, os seguintes serviços:

i. Gerir a inscrição e a anulação da inscrição do Membro na área privada myvueling.
ii. Se for utilizador do programa Punto, gerir tanto a obtenção como a troca dos pontos Vueling
iii. Oferecer serviços de fidelização.
iv. Permitir aos seus Membros a consulta do histórico ou extratos das operações de compra de produtos e serviços efetuados por intermédio da página Web www.vueling.com, mediante introdução prévia do nome de utilizador e da palavra-passe do respetivo Membro.
v. Prestar o serviço de recuperação automática dos dados dos Membros nos processos de compra de produtos e serviços efetuados na página Web www.vueling.com, mediante introdução prévia do nome de utilizador e da palavra-passe do respetivo Membro.
vi. Efetuar atividades de gestão administrativa, fiscal, contabilística e comercial para a fidelização dos seus Membros. Para tal efeito, serão comunicadas as incidências que se produzirem na área privada myvueling e serão enviadas ao Membro newsletters com ofertas personalizadas dos produtos e serviços oferecidos pela Vueling e pelas suas Entidades Colaboradoras através da sua página Web, www.vueling.com.

2. A Vueling informa os seus Membros que os campos dos dados pessoais solicitados pela Vueling na Seção «Dados de Registo» que não apresentam nenhuma marcação são de preenchimento obrigatório e que sem os mesmos não se poderão prestar os serviços próprios da área privada myvueling indicados na seção anterior da presente Cláusula, enquanto que todos os demais dados solicitados pela Vueling e marcados com (*) têm caráter facultativo, sendo que a recusa de os fornecer impossibilitará a Vueling de fornecer uma prestação mais personalizada dos serviços incluídos na área privada myvueling.

3. Os Membros podem exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição em qualquer momento, mediante comunicação escrita endereçada a Vueling Airlines, S.A., Departamento Legal. Pla de L’Estany, 5. Polígono Industrial Mas Blau II. El Prat de Llobregat. 08820 (Barcelona), Espanha, acompanhada de fotocópia do documento oficial que os identifique.

4. Outras condições

1. Modificações das Condições de myvueling: A Vueling poderá modificar, em qualquer momento, as Condições do Programa área privada myvueling. De igual forma, poderá modificar o Plano de Pontos sem necessidade de aviso prévio. Qualquer atualização ou alteração destas condições será sempre publicada em http://www.vueling.com/booking/myvueling.

2. As presentes Condições Gerais Básicas são complementadas com as "CONDIÇÕES OPERACIONAIS DO PROGRAMA PUNTO", que contêm o detalhe do processo de obtenção e utilização de Pontos, com as particularidades aplicáveis a cada tipo de operação, e que se encontram sempre atualizadas e à disposição do utilizador na Internet na página da Vueling, www.vueling.com. As Condições de Myvueling e do programa Punto formam uma unidade e serão interpretadas e aplicadas em conformidade com as Leis do Reino de Espanha, prevalecendo a versão espanhola sobre a restantes traduções. Os clientes assumirão a responsabilidade derivada da utilização do Programa nos seus respetivos países de residência, em conformidade com a legislação local aplicável em cada caso.
Para qualquer questão suscitada em relação à interpretação e aplicação das presentes Condições Gerais, as partes, com renúncia expressa à jurisdição que lhes possa corresponder, submetem-se expressamente à jurisdição dos tribunais da capital de Espanha, Madrid.

CONDIÇÕES OPERACIONAIS DO PROGRAMA PUNTO

1. Definições

PLANO DE PONTOS: O Programa Punto compreende (i) toda a informação operacional sobre os Pontos Vueling que se podem obter com o consumo de determinados serviços ou produtos, (ii) os serviços e produtos que se podem obter com a troca de Pontos Vueling e (iii) a quantidade necessária de Pontos Vueling para cada operação de troca ou recuperação, que poderá variar em cada momento em conformidade com o Plano de Pontos.

PONTOS VUELING: são os recebidos pelos Membros da área privada myvueling que se identificam como membros do programa Punto e que se originam mediante o consumo dos serviços ou produtos da Vueling ou das suas Entidades Colaboradoras.

ENTIDADES COLABORADORAS: são as entidades que colaboram com a Vueling para permitir a obtenção de pontos Vueling através do consumo dos seus produtos e serviços, assim como a prestação de todos os demais serviços incluídos na Cláusula 3.1 do presente Documento. A Vueling não assegura a permanência das Entidades Colaboradoras no presente Programa. As Entidades Colaboradoras com as quais a Vueling colabora atualmente são: ETrawler Limited, Booking.com B.V. e Caja de Ahorros y Pensiones de Barcelona.

2. Participação no programa Punto

Cada Membro de myvueling terá atribuída uma conta do programa Punto na qual se relacionarão os Pontos Vueling com o objetivo de indicar, em cada momento, o saldo de Pontos Vueling, assim como um histórico das operações de compra de produtos e serviços adquiridos online através da página Web www.vueling.com pelo Membro, que terá caráter pessoal e intransferível.

No caso de finalização do Programa, os Membros do mesmo poderão trocar os Pontos Vueling que tiverem acumulados durante um prazo máximo de 6 meses. O Programa ficará cancelado sem aviso prévio nem qualquer responsabilidade e não será aplicável o indicado anteriormente neste ponto, se em qualquer momento ocorrerem circunstâncias de força maior ou imposições legais que impeçam a sua continuidade ou desenvolvimento.

Os pontos não trocados ou recuperados caducarão no prazo de 3 anos a partir da obtenção dos mesmos. Os pontos Vueling também caducarão devido a inatividade na conta, após um período máximo de 18 meses a partir da respetiva obtenção. Define-se inatividade como um determinado prazo sem a realização de qualquer operação de obtenção e/ou troca de pontos na conta. Assim, se um membro do programa PUNTO não realizar operações num período de 18 meses, os seus pontos caducarão automaticamente.

A Vueling não se responsabiliza pelos fatos que tiverem a sua origem na aquisição de serviços ou produtos das Entidades Colaboradoras ou nas relações entre estas e os Membros do programa Punto+myvueling, limitando-se a responder pela correta atribuição dos Pontos Vueling derivados da utilização ou consumo dos serviços e produtos das referidas Entidades Colaboradoras.

3. Obtenção de pontos

1. A obtenção de Pontos Vueling será produzida pela aquisição ou utilização de produtos ou serviços da Vueling ou das Entidades Colaboradoras nos termos indicados em cada momento no Plano de Pontos, sempre que no momento da referida contratação ou aquisição o cliente se identifique como Membro do Programa Punto. Obter-se-á um (1) Ponto Vueling por cada dois (2 €) euros de compras realizadas na aquisição de bilhetes de voos operados pela Vueling na página Web www.vueling.com, correspondentes a reservas efetuadas com a tarifa “Básica”, “Ótima” ou “Excellence” da Vueling.

2. Se, no momento de efetuar a reserva do bilhete, o Membro do programa Punto não indicar o seu endereço de correio eletrónico para obter os Pontos Vueling correspondentes à referida reserva, poderá obtê-los nos 90 dias posteriores à data de compra do bilhete, na seção denominada «Recupera Pontos». Apenas poderão obter pontos Vueling os Membros do programa Punto que constem como passageiros na reserva, independentemente de serem os compradores da mesma

3. A conta do programa Punto será atualizada diariamente, atendendo aos Pontos Vueling que forem obtidos e consumidos pelos Membros do referido Programa. A anotação dos Pontos Vueling derivados da aquisição de produtos ou serviços das Entidades Colaboradoras também se poderá realizar sempre que se acreditar a efetiva aquisição, dispondo os Membros, para o efeito, de um prazo de 90 dias. A acreditação exigirá a apresentação das faturas ou documentação que comprove suficientemente o consumo por cada Membro do programa Punto dos referidos serviços ou produtos.

4. Não é permitida a transferência de Pontos Vueling entre Membros. Não obstante, é permitida a designação por parte do Membro do programa Punto de um beneficiário para desfrutar dos serviços ou produtos obtidos com a troca de Pontos Vueling.

4. Recuperação ou troca dos Pontos Vueling

1. Para proceder à troca ou recuperação de Pontos Vueling conforme o Programa Punto, é necessária a identificação como Membro do referido Programa, acreditando a sua identidade através do canal online. Se, por motivos técnicos, não tiver sido possível a troca de pontos através do ambiente online, o utilizador poderá contatar com o departamento de atendimento ao cliente do programa Punto, onde serão oferecidas outras alternativas.

2. Os Pontos Vueling apenas poderão ser trocados por bilhetes para voos operados pela Vueling correspondentes à tarifa “Básica” da Vueling, de acordo com o Plano de Pontos da Vueling. Os Pontos Vueling nunca poderão ser trocados por dinheiro. Os Pontos Vueling não poderão ser complementados com dinheiro para a aquisição de serviços ou produtos estabelecidos em cada momento no Plano de Pontos.

3. Para proceder à recuperação dos Pontos Vueling para efeitos da obtenção de bilhetes de avião, serão aplicadas as seguintes regras:

i. O Membro do programa Punto deverá sempre pagar as correspondentes taxas aeroportuárias, assim como qualquer outros custos ou impostos adicionais que possam ser devidos em relação à aquisição do bilhete. No entanto, o Membro do programa Punto poderá recuperar os pontos Vueling gerados pelas taxas e impostos pagos pela contratação das referidas reservas, indicando o seu endereço de e-mail Punto no espaço para o efeito, que se encontra no passo 2 de «O Teu Voo».

ii. É necessária a disponibilidade prévia de lugares em cada momento.

iii. Os bilhetes emitidos ao abrigo de Pontos Vueling apenas podem ser trocados se o próprio bilhete admitir a troca nos termos e condições estabelecidos nas Condições de Transporte da Vueling. Não obstante, será possível trocar o bilhete por um de tarifa superior quando a diferênça de Pontos Vueling entre ambos os bilhetes puder ser paga pelo Membro com Pontos Vueling que estiverem ao seu dispor na respetiva conta.

A Vueling poderá modificar o Plano de Pontos sem necessidade de aviso prévio. Qualquer atualização ou alteração destas condições será sempre publicada em http://www.vueling.com/booking/myvueling.